Contratação de duas empresas para prestação de serviços de assistência Jurídica para o INCMClosed

Overview

Contratação de duas empresas para prestação de serviços de assistência jurídica ao Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM). A licitação é aberta a pessoas coletivas ou singulares nacionais ou estrangeiras inscritas no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços, com elegibilidade restrita a nacionais (conforme o edital). O processo visa contratar dois fornecedores para suporte jurídico ao INCM.

Requirements

• Elegibilidade: pessoas colectivas ou singular, nacionais ou estrangeiras, inscritas no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços; concorrentes elegíveis: Nacionais.
• Objeto: prestação de serviços de assistência jurídica para o INCM.
• Garantia provisória: 2.500,00 MZN.
• Validade das propostas: 120 dias.
• Regimento: Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro (Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Serviços ao Estado).
• Aquisição de documentos: custo de 2.500,00 MZN para emissão dos documentos do concurso.

How to Apply

• Submissão das propostas: até 09/10/2026 às 11:00 (abertura às 11:15). (concurso-instituto-nacional-das-comunic-tender-notice-an-nci-mo-ambique-2026-2.pdf)
• Local de entrega: Sede do INCM, Praça 16 de Junho n° 340, Maputo.
• Método de entrega: propostas fechadas em suporte físico na sede; pagamento da documentação conforme instruções.
• Documentos a obter/submeter: imprimir os Documentos do Concurso no Portal UFSA ou adquirir na sede do INCM; pagamento de 2.500,00 MZN via depósito/transferência para Millennium Bim, conta 50731486, NIB 000100000005073148657, IBAN MZ59000100000005073148657, Swift BIMOMZMXXXX. (concurso-instituto-nacional-das-comunic-tender-notice-an-nci-mo-ambique-2026-2.pdf)
• Pré-qualificações/Registros: conforme o edital, incluindo inscrição no Cadastro Único; não há indicação de briefing obrigatório.
• Onde obter o edital/documents: Portal UFSA ou na sede do INCM (2.500 MZN). (concurso-instituto-nacional-das-comunic-tender-notice-an-nci-mo-ambique-2026-2.pdf)