Prestação de Serviços de Emissão de Passagens Aéreas e Aluguer de Viaturas (Rent a Car)
Summary
AI-generated from the tender documents.
Overview
Open tender for provision of air-ticket issuance services and car rental (Rent a Car) for the Ministério da Educação e Cultura, structured into two lots: Lot 01 for air-ticketing agency services and Lot 02 for car rental services (Rent a Car). Bidders must hold an appropriate license (alvará) for the activity of each Lot.
Requirements
- Adequate license (alvará) for the activity of each Lot.
- Lot 1: provisional guarantee of 40,000 MT; Lot 2: guarantee dispensed.
- Proposal validity: 120 days.
- Bid document fee: non-refundable 500 MT; payment via transfer to MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA at Banco de Moçambique (account 5491519017, NIB 0000 0221 0549 1519 0174 8).
- Proposals to be delivered physically by 05 November 2026 at 10:00, with public opening at 10:15 on the same day (address below).
- Contact details for inquiries: geral.pretepplus@seetp.gov.mz; +258 87 6906262. (Document: concurso-ministerio-da-educacao-e-desen-tender-notice-an-nci-moambique-2026-3.pdf)
How to Apply
- From 15 October 2026, obtain the tender documents at the MEC address and pay the non-refundable fee of 500 MT (proof of transfer to the account above).
- Submit the proposal physically to: Ministério da Educação e Cultura, Direcção Nacional de Educação Profissional, Programa de Apoio à Reforma do Ensino Técnico Profissional, Rua de Kibiriti Diwane, n.º 362, R/C, Bairro da Sommerschield, Maputo, Moçambique (Endereço and contact details in the attached notice).
- Provisional guarantee for Lot 1: 40,000 MT; Lot 2: not required.
- Proposals close on 05 November 2026 at 10:00; opening session at 10:15 on the same day.
- For documents and clarification, refer to the attached notice (concurso-ministerio-da-educacao-e-desen-tender-notice-an-nci-moambique-2026-3.pdf).
Prestação de Serviços de Emissão de Passagens Aéreas e Aluguer de Viaturas (Rent a Car) O Ministério da Educação e Cultura recebeu financiamento do Governo Italiano para o Programa de Apoio à Reforma do Ensino Técnico Profissional e pretende aplicar parte dos fundos para a prestação de serviços de Emissão de Passagens Aéreas e Aluguer de Viaturas (Rent a Car). O concurso está estruturado em dois lotes: Lote 01 – Serviços de contratação de uma agência para emissão de passagens aéreas; Lote 02 – Serviços de contratação de aluguer de viaturas (Rent a Car). O Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, rege o concurso. Os concorrentes elegíveis podem adquirir e consultar os documentos a partir de 15 de Outubro de 2026 mediante pagamento de taxa não reembolsável de 500,00 MT. Propostas devem ser entregues até 05 de Novembro de 2026 às 10:00, na sede indicada, com abertura pública às 10:15 do mesmo dia. Período de validade das propostas: 120 dias. Garantia provisória: Lote 01 40.000,00 MT; Lote 02 dispensada. Endereço e contactos disponibilizados (Email: geral.pretepplus@seetp.gov.mz; Telefone: +258 87 6906262).
- concurso-ministerio-da-educacao-e-desen-tender-notice-an-nci-mo-ambique-2026-3.pdf
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